LGPD em apps e sistemas: o que não pode faltar

Colete só o que vai usar

Cada campo de um formulário precisa ter uma finalidade. Se o dado não é necessário para entregar o serviço, cumprir uma obrigação ou outro motivo previsto na lei, ele não deve ser pedido.

Consentimento registrado

Quando a base legal é o consentimento, como em e-mails de marketing ou cookies de anúncios, ele precisa ser livre, separado de outros aceites e registrado com data e versão do texto aceito.

Os direitos de quem usa

• Ver quais dados a empresa tem sobre a pessoa.
• Corrigir dados errados.
• Exportar os próprios dados.
• Excluir a conta e os dados, dentro do próprio app ou sistema.

A exclusão de conta dentro do app também é exigida pela App Store e pelo Google Play para apps que permitem criar conta.

Segurança no lugar certo

Esconder um botão na tela não protege nada. As regras que impedem uma empresa de ver os dados de outra devem ficar no banco de dados, e as chaves de acesso a pagamentos e serviços devem ficar só no servidor.

Dados de crianças pedem cuidado extra

A LGPD exige consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável para tratar dados de crianças, sempre no melhor interesse delas. As lojas de apps também têm regras próprias para apps voltados a famílias.

Checklist rápido

1. Política de Privacidade publicada, com o contato do encarregado.
2. Banner de cookies com opção de recusar.
3. Exclusão de conta funcionando.
4. Regras de acesso testadas entre empresas diferentes.
5. Plano simples para responder a um incidente.